Luciano Castilho aponta mudanças no dissídio coletivo

PF prende auditora do INSS suspeita de fraude bilionária

120 novos servidores tomam posse hoje

Logo mais às 14h, 120 novos servidores aprovados em concurso serão empossados pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal.

Fim do IR sobre pensão alimentícia: nova decisão do STJ retira incidência para pessoas físicas

Por Bruno Farias.

Quando e por que fazer um laudo de avaliação contábil?

Especialista tira dúvidas sobre a necessidade do laudo em processos de reestruturação societária.

Os impactos dos critérios de preço de transferência para Valoração Aduaneira

Por João Paulo Toledo de Rezende.

TST considera fraudulento contrato de jogador e reconhece natureza salarial do direito de imagem

De acordo com a decisão, houve desvirtuamento do contrato civil relativo à parcela.

Exibição de documentos não exige integração aos autos de todas as partes da relação negocial

Para o colegiado, uma vez reconhecido o direito da parte ao exame do documento, o pedido pode ser exercido contra qualquer um que o detenha.

Temer vê 'tendência' de maior adesão da base à MP da pensão por morte

Medida provisória deve ser votada pelo plenário da Câmara nesta quarta. Vice-presidente ofereceu café da manhã a ministros e líderes governistas

Dilma reage e afirma que não há razões para impeachment

A presidente defendeu, no entanto, o direito das pessoas se manifestarem, desde que sem violência

Decreto nº 7.203, de 4 de junho de 2010.

Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal.

Doença grave permite isenção de Imposto de Renda a aposentado

O presente artigo terá por finalidade clarear, de forma sucinta, os pré-requisitos necessários para a concessão do benefício da isenção do Imposto de Renda para contribuintes portadores de moléstia grave, bem como o procedimento a ser adotado perante os órgãos federais para tal concessão.

Alívio a conta-gotas no IR

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, cedeu às pressões das centrais sindicais e decidiu dar ainda este ano um pequeno alívio no Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas.

Contrato de experiência. Acidente do trabalho. Aplicação analógica do art. 472, § 2º, da CLT.

Sustenta que deve ser reconhecido o vínculo empregatício com a tomadora de serviço, eis que restou demonstrada a subordinação a essa empresa, na medida em que era a tomadora quem dava ordens e quem fiscalizava seu trabalho, ficando demonstrada a invalidade da terceirização.

Reoneração da folha de pagamento: quais os impactos para o empresariado?

A reoneração da folha de pagamento, que entra em vigor em 2025, aumenta os custos tributários para as empresas, exigindo ajustes financeiros e operacionais

"Delivery" de serviços automotivos pode ser oportunidade de empreendimento nos EUA

Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, revela que empreendedores usam veículos utilitários para oferecer assistência mecânica por valores acessíveis.

Boate Kiss: Sexta Turma anula decisão que ampliou o tempo de debates no tribunal do júri

A sessão do júri está marcada para 1º de dezembro.

Justiça do Trabalho entende que pandemia caracteriza força maior para autorizar redução de multa a devedor que descumpriu acordo

A relatora considerou que a circunstância ímpar na história do país que paralisou a economia justificou a redução do valor da multa.

Empresa de eventos deverá restituir valor integral de festa de formatura

A ré deverá restituir ao autor o valor de R$ 5.411,25 (cinco mil, quatrocentos e onze reais e vinte e cinco centavos), acrescido de correção monetária pelo IPCA-E, observadas as 12 (doze) parcelas mensais, mantido o início em julho de 2020, devendo a ré ajustar os valores pagos mensalmente para que, ao final dos 12 (doze) meses, o montante ora definido seja integralmente restituído ao autor.

Acordo de partilha de bens com trânsito em julgado pode ser alterado por vontade das partes

A decisão é da Terceira Turma.